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 CPI DO MEDICAMENTOS NÃO ACABARÁ EM PIZZA

Os Vereadores atuam em conjunto com o Ministério Público e Politec.

Desde o episódio do dia 23 de abril, quando os vereadores do time cidadania (Maysa Leão e Diego Guimarães) foram ao Centro de Distribuição de Medicamentos (CEDEMIC) e encontraram diversas caixas com remédios vencidos a caminho do descarte, os vereadores iniciaram uma série de investigações acerca dos erros administrativos praticados pela coordenação da Central de Distribuição de Medicamentos.

O caso foi amplamente divulgado e fez com que o próprio primo do prefeito instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos, uma vez que a uma CPI já havia sido proposta pelo vereador T. Coronel Paccola referente aos contratos firmados desde o início da pandemia com dispensa de licitação, mas com número de assinaturas insuficientes para sua aprovação.

Instaurada a CPI dos Medicamentos, tendo como presidente vereador Lilo Pinheiro, os líderes partidários votaram em maio os cargos de relatoria e membro, respectivamente ocupadas pelos vereadores Marcus Brito e T. Coronel Paccola.

A atual secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, foi convocada pelos vereadores para prestar esclarecimentos e disse que os produtos estavam vencidos desde da antiga gestão. Ela assumiu a secretaria em 9 março de 2021. Ozenira não soube precisar o valor do prejuízo, mas afirmou que foi aberto um processo de investigação interna para identificar culpados, sem conhecimento público.

Dentro os ouvidos nas oitivas da CPI dos Medicamentos, está o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, o proprietário da Norge Pharma Comércio de Medicamentos, Materiais Soluções em Saúde Ltda, Dirceu Luís Pedroso Júnior e o ex-secretário de Governo da Capital, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais. Após este episódio, Ozenira Félix foi exonerada.,

Em junho, a Comissão encaminhou um ofício à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) solicitando cópia do inquérito oriundo da Operação Overpriced, que investiga os contratos de ao menos três empresas com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O contrato de R$ 9,7 milhões fechado com a Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Materiais e Soluções em Saúde foi firmado pelo ex-secretário municipal de Saúde, Antônio Pôssas de Carvalho. O gestor foi afastado do cargo em outubro de 2020, após ser alvo da Operação Overpriced, que investiga suspeitas de superfaturamento na compra de ivermectina.

A Politec – Perícia Oficial de Identificação Técnica foi até a Central de Distribuição de Medicamentos para periciar as câmeras e os HDs internos, mais foi impedida pelo atual Secretário Municipal de Saúde, Célio Rodrigues, que afirmou que os HDs estão em posse da DECCOR. Célio Rodrigues é o quinto secretário de saúde na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Contra o novo secretário pesa, no entanto, dois inquéritos, no Ministério Público Estadual (MPE), por possíveis irregularidades em contratos com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, de aproximadamente R$ 20 milhões.

O grupo de vereadores tem atuado em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Politec, e já emitido um parecer parcial das investigações realizada até o presente momento. Um valor estimado do prejuízo foi calculado pela equipe de gabinete do vereador T. Coronel Paccola e ultrapassam as cifras mencionadas.

A Comissão tem o prazo regimental de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 para apresentar o relatório final, produzido a partir dos depoimentos dos envolvidos e outros mecanismos de investigação.

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