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 Paccola apresenta requerimento para instaurar CPI dos contratos emergenciais durante pandemia

Se comprovado, o ‘gargalo’ da Prefeitura atinge diretamente a segurança coletiva, pois não tem fornecido qualidade na manutenção dos serviços essenciais de saúde.

O vereador T. Coronel Paccola tem recebido denúncias e documentos que apontam irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Cuiabá desde o início de seu mandato, o que o motivou a apresentar durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (25), um pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Uma CPI tem o caráter investigatório próprio, sendo capaz de convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos, como também determinar novas deliberações, garantidas pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição do Brasil. Mas, para ser instaurada, são necessárias nove assinaturas dos vereadores no requerimento. Após as assinaturas ela inicia-se num prazo de 48h e tem a duração de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 120.

O parlamentar aponta a necessidade da instauração para que sejam apurados a existência de contratos milionários com dispensa de licitação, firmados pelo Executivo com empresas que possuem relação societária com pessoas ligadas à alta gestão dos serviços de saúde da capital. “Estamos buscando junto aos colegas vereadores as assinaturas para a instauração da CPI dos contratos emergenciais realizados durante a pandemia de 2020, mas que tem se estendido até o presente momento. É importante que façamos uma investigação séria e de maneira imparcial”, diz.

No momento do grande expediente da Sessão da última semana, Paccola expressou que seu requerimento pode não ser assinado pelos colegas, para que o Executivo proponha o mesmo, direcionando quem possa presidir, dificultando uma investigação com resultados seguros. “A razão do parlamento municipal é fiscalizar o executivo, não podemos nos eximir de instaurar uma CPI relevante, para que não sejamos coniventes com algo que possa estar acontecendo de errado”, fala.

O requerimento já foi enviado individualmente para os vereadores e está à disposição com o requerente que descarta qualquer possibilidade de interrupção dos atendimentos de saúde durante a realização das investigações, e sim procura resgatar a credibilidade do exercício da função pública municipal, oferecendo transparência para a população. “Estamos promovendo nossas bandeiras de vereança com base em nossos projetos de criação do Comitê Anticorrupção, na redução e otimização da máquina pública, em especial ao combate à improbidade administrativa que atinge de forma direta a qualidade dos serviços e dos fornecimentos de produtos essenciais, além de corromper os valores ao qual acreditamos”, finaliza Paccola.

Iniciada e concluída, a CPI encaminha o relatório à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que seja enviada aos Órgãos Fiscalizatórios para que os acusados sejam processados.

Evidências

Mesmo com seu contrato prescrito, a empresa Ultramed ininterruptamente tem prestado atendimento ao Hospital de Referência Covid-19 de Cuiabá, e recebido repasses de pagamentos, assim como os leitos de UTI desocupados.

A equipe do vereador T. Coronel Paccola identificou outros contratos com valores próximos à R$200.000,00 (duzentos mil reais) firmados com dispensa do processo de licitação, sob alegação de estado de emergência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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