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 Vereador Paccola orienta cuiabanos a solicitar revisão de cobrança do IPTU

População cuiabana pode solicitar revisão do valor cobrado pelo Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana até 14 de maio deste ano.

Ruas sem asfalto, canteiros com excesso de lixos ou matagal, buracos em vias de amplo movimento e avenidas que não possuem calçadas. Essas são as principais queixas enviadas pelos cuiabanos para aplicativo QAP PACCOLA, prestes a completar dois meses de disponibilização para que a população possa acompanhar as atividades da Câmara Municipal de Cuiabá e dos parlamentares.

“Em todos os bairros em que é solicitada a presença da nossa equipe, há queixa de buracos ou da falta do próprio asfalto. A indignação aumenta quando o munícipe recebe o carnê de cobrança do IPTU, que geralmente está com acréscimo, diferentemente das benfeitorias apresentadas pela gestão na região”, relata o vereador T. Coronel Paccola.

Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o valor cobrado pelo IPTU possui uma atualização anual de acordo com o Índice Nacional de Preços do Consumidor (IPCA), aprovada através de Decreto Municipal, que neste ano aplicou 3,92% sobre o valor arrecadado em 2020, determinado assim, os novos valores da TABELA DE VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO POR PADRÃO DE RUA. A tabela possui 138 diferentes valores por metro quadrado. Outra tabela que também define o valor cobrado, é a tabela por CONSTRUÇÕES HORIZONTAIS E SEU TIPO DE ACABAMENTO, sendo estes residenciais ou comerciais. Assim como para as construções verticais, barracões, galpões e semelhantes, as estruturas dos materiais: paredes, pisos, forros, acabamentos, instalações sanitárias e elétricas, a presença de elevadores, área de lazer, entre outras informações presentes no documento.

“O que muitos moradores questionam é que o valor cobrado pelo IPTU não tem correspondido e nem diminuído o impacto da falta de estrutura dos bairros. São ruas que não possuem asfalto, falta saneamento básico, falta até mesmo, o mínimo de lazer”, diz Paccola.

O tributo cobrado todos os anos é responsável pelo pagamento das despesas da administração pública e investimentos em obras da infraestrutura do município, além de custear serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

Isenção do Tributo:

Imóveis com valores pouco menos de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) estão isentos do pagamento, assim como as chácaras de recreio. As isenções e revisões podem ser solicitadas no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Cuiabá (CIAC), ao lado do prédio da Prefeitura.

Burocracia:

IPTU: Mesmo tendo seus valores definidos a partir das estruturas internas e externas de uma propriedade, no mês de março, uma residência no bairro Quilombo em Cuiabá foi completamente destruída após uma árvore de mais de 20 metros de altura ceder com as chuvas e ventos e destruir a construção. A Prefeitura de Cuiabá se negou a fazer a limpeza dos cortes da árvore feita pelos Bombeiros, por não estar autorizada a realizar nenhum tipo de atividade em área privada. 

As tabelas podem ser consultadas:http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/arquivo/DECRETO%208284%20ATUALIZA%20PVG%202021.pdf

 

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