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 Vereador T. Coronel Paccola diz que CPI da covid é uma necessidade nacional

Desde março, o parlamentar aguarda que mais quatro de seus colegas assinem o requerimento para instaurar a CPI da Covid na Câmara Municipal de Cuiabá.

No pedido, Paccola requer que sejam investigados todos os contratos firmados com dispensa de licitação desde o início da pandemia na capital. No Senado, os parlamentares conseguiram neste início de semana colher as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos estados e municípios acerca dos recursos destinados à pandemia.

De acordo com o Governo Federal os recursos remetidos desde 2020 aos estados e municípios, são considerados suficientes para cumprir a necessidade pública e estruturação do sistema de saúde destes locais. Algumas capitais obtiveram montantes financeiros que nunca haviam recebido em ocasiões anteriores, mas que a realidade atual não se mostra diferente nas melhorias estruturais e nos atendimentos para a população.

Na legislatura anterior, o Secretário de Saúde foi preso por desvios de recursos durante a realização de uma CPI da Saúde pela Câmara de Vereadores. “Nós somos servidores e fomos eleitos para servir, servir quem nos trouxe até aqui, fiscalizar os gastos públicos apenas paz parte de uma de nossas funções. Para aqueles que não são a favor desta CPI, ao menos nos dê outra alternativa de como melhorar o atendimento e diminuir o número de óbitos em decorrência de uma política ineficiente”, declara Paccola.

Cuiabá é a terceira capital do Brasil com maior registro de mortes em decorrência da Covid-19. Profissionais já foram flagrados com medicamentos em seus pertences, há falta de controle na distribuição destes remédios, além da Prefeitura de Cuiabá manter contratos com empresas para admissão de mão de obra, prestando serviço nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sem fornecimento de equipamentos, não havendo razão para tal. Algumas empresas mantidas na grande Cuiabá, já prestaram serviços na cidade de Sinop, 481 km da capital, responsáveis pelo registro de 90% de mortalidades nas UTIs em 2020. “O que falta em Cuiabá não são recursos, é uma gestão estratégica que entregue e que freie essa maneira como as unidades de saúde tem sido administrada. Os recursos continuam sendo recebidos pela capital, é injusto que as famílias continuem recebendo um atendimento abaixo do nível esperado. Além das perdas financeiras, várias famílias perderam seus familiares por falta de medicamentos e falta de melhoria das estruturas, principalmente administrativas”, finaliza.

Entenda

Uma CPI tem o caráter investigatório próprio, sendo capaz de convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos sigilosos, como também determinar novas deliberações, garantidas pelo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição do Brasil. Mas, para ser instaurada, são necessárias nove assinaturas dos vereadores no requerimento. Após as assinaturas ela inicia-se num prazo de 48h e tem a duração de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 120.

 

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