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 Audiência discute instalação de PCHs na bacia hidrográfica do Rio Cuiabá

De acordo com o requerente da Audiência, o vereador T. Coronel Paccola, existe uma resolução que proíbe a instalação de PCH´s no Rio Cuiabá.

Em Audiência Pública realizada no dia 10 de setembro, os parlamentares debateram junto aos Doutores da área de ecologia, meio ambiente, ciências biológicas, associados do segmento de pesca, representantes e empresários segmento de turismo sobre o Projeto de instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHS) na região hidrográfica do Rio Cuiabá. Na discussão, os participantes demonstraram que a implementação do empreendimento irá impactar diretamente a população local, principalmente por ocasionar a diminuição dos peixes no rio, que é o meio de sobrevivência dos ribeirinhos.

“Assim que fiquei sabendo do licenciamento concedido ao Grupo Maturati para exploração por meio das PCHs, não poderia deixar de trazer este assunto tão importante para um debate público, ainda mais por ser um amante da pesca esportiva e do Rio Cuiabá ao qual convivo desde que cheguei aqui na capital aos 04 anos de idade, fazendo assim, questão de convidar as 12 Câmaras Municipais que compõem o vale do Rio Cuiabá para que pudesse participar junto conosco desta discussão. Desde já, agradeço a presença e satisfação de quem se encontra aqui”, diz T. Coronel Paccola.

Para o Doutor em Ecologia pela UNICAMP, Francisco de Arruda Machado. “Virar as contas para este bem natural é esquecer a fonte que alimenta milhares de famílias. Uma das coisas mais importantes para se estudar é a cadeia econômica de peixe e pesca, dentro destas organizações pessoas como as que participam desta audiência compreendem que este Projeto ignora que há pescadores”.

O parlamentar completa o depoimento do Professor Francisco com sua própria experiência. “Desde que procurei participar, já estudava e participava das discussões que são complexas quando se trata do nosso rio. As usinas hidrelétricas são um problema por si só, elas só irão agravar o somatório de problemas existentes. O rio já sobrevive ao aterramento de nascentes, extração de água por usinas e indústrias, extração de areia, esgoto sem tratamento com resíduos sólidos que são despejados sem nenhum cuidado, e mais uma série de fatores que somados resultam num rio que sangra por ajuda. Já tive oportunidades de pescar em vários lugares e posso afirmar que apesar dos maus tratos recebidos não existe um rio com tamanha capacidade de reproduzir vida, como o rio Cuiabá”, esclarece Paccola.

Débora Fernandes Calheiros, pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Pantanal (EMBRAPA), trouxe um estudo realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que demonstrou o colapso que pode ser causado com a instalação das PCHs. “Se esta questão for mesmo efetivada, vamos acabar não só com a pesca, mas com toda conservação da bacia do Alto Paraguai, estamos na área com maior captura de peixes, o que garante a geração de emprego e renda, alimentação e direitos às populações ribeirinhas e comunidades tradicionais”, afirma.

De acordo com o estudo apresentado pela ANA, na maioria dos casos, novas barragens só podem ser construídas em áreas onde já existem outras barragens. “O rio Cuiabá é um rio federal e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) tem algumas limitações que precisam ser discutidas. O que não se pode ignorar, é que para se manter uma produção pesqueira do pantanal inteiro, é importante manter os rios livre de barragens”, Complementa.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP-MT), Nilma Silva, apontou que o segmento da pesca repudia qualquer tipo de destruição do meio ambiente. “Estamos falando de 61 mil famílias que vivem da pesca. É uma economia relevante. Mato Grosso é exportador e não precisamos de mais energia”, disse.

A Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá percorre uma área de 22.851 km², localizada integralmente no estado de Mato Grosso, na porção centro-sul, nascendo na depressão Interplanáltica de Paranatinga, em Rosário Oeste, a cerca de 500m de altitude. Seu curso é considerado até a cidade de Cuiabá, com 158 m de altitude. Os municípios abrangidos pela bacia são: Jangada, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Nobres, Alto Paraguai, Diamantino, Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde.

Existe uma resolução da Agência Nacional de Águas, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas no vale do Alto Paraguai. “Tentamos contato de todas as formas com o grupo Maturati para que os engenheiros e toda equipe técnica pudessem participar desta audiência, porém não obtivemos sucesso, nem por telefone, nem por e-mail, para que pudéssemos entender a real necessidade desta implantação. Não sou contra o desenvolvimento, mas acredito que a sustentabilidade está na capacidade do ser humano de respeitar a natureza, sem deixar de incluir os mais vulneráveis, que são os ribeirinhos e as pequenas empresas de turismo e pesca. Para nós é uma grande satisfação ter amigos e pessoas que conheci na prática da pesca esportiva trazendo um pouco de cada experiência em prol do crescimento do setor e em defesa do rio Cuiabá, que é a razão desta audiência pública, que só existe quando há o público presente”, finaliza Paccola.

Outras discussões devem ocorrer ainda este ano nas demais Câmaras Municipais que compreendem o vale do Rio Cuiabá, garantindo a participação de todos que sobrevivem e que lutam para que o Rio Cuiabá não seja extinto.

 

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