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 CPI DAS TERCEIRIZAÇÕES: precisamos investigar os serviços terceirizados das unidades de saúde.

Diferente da propositura apresentada em março, onde o vereador T. Coronel Paccola requeria a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os contratos firmados durante a pandemia da Covid-19 em Cuiabá, esta CPI também requerida por Paccola, pretende investigar exclusivamente os serviços terceirizados nas unidades de saúde sob administração direta ou indireta do município de Cuiabá, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Cuiabá estabelece ser de competência privativa da Câmara Municipal a fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração indireta.

Até o momento, o requerimento já possui seis assinaturas, mas precisa de nove para ser aprovado em sessão. O parlamentar acredita na possibilidade de instalação da CPI após as deflagrações das Operações da Polícia Federal na Capital e o afastamento do Secretário de Saúde na semana passada, além do envolvimento de várias empresas que prestam serviço para o município, sendo investigadas por fraudar contratações emergenciais para recebimento de recursos públicos que somam mais de R$100 milhões de reais.

“Há seis vereadores que estão analisando para assinar. Os outros só assinam se a ordem vier do Executivo por temerem algum tipo de represália. É uma CPI para investigar a existência de organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde, que é o que apontam a Polícia Federal e a Polícia Civil”, completou.

Desde o início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro em 2017, a Pasta já teve cinco secretários, destes, três foram afastados em razão de operações policiais e decisões da Justiça, sendo um deles preso por obstrução às investigações.

“Não dá para a Câmara Municipal ficar conivente ou inerte diante de uma situação que é um dos maiores escândalos nacionais. Acho que nenhum prefeito no Brasil conseguiu ter sete secretários afastados, e todos do primeiro escalão, envolvidos em ato de corrupção”, advertiu Paccola.

O parlamentar acredita na eficiência do trabalho das polícias que fazem a investigação criminal, do Ministério Público que pode seguir para uma ação cível e ação criminal, e que a Câmara Municipal tem a única e exclusiva atribuição de verificar os crimes político-administrativos, com possibilidade de afastamento de pessoas, e até de cassação do prefeito.

“Assim como os escândalos dos medicamentos, o escândalo da pasta da saúde já ultrapassou todos os limites, é impossível ficar na inércia. Não dá para não tomar providências de abrir investigações nesse sentido. A população tem que cobrar e saber quem realmente quer investigar e quem não quer, deixando que cumprir seu principal papel que é de fiscalizar o executivo”, completou.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 03, o Presidente da Câmara cancelou a sessão com a justificativa de que os parlamentares estariam ausentes para acompanhar a entrega da nova frota de ônibus que faz parte do cumprimento da cláusula contratual junto ao município. Da mesma forma, na sessão desta quinta-feira, 05, os parlamentares tiveram novamente as falas cerceadas com a justificativa de cumprimento do regimento interno, impedindo a cobrança da nova CPI.

Desde a sua posse, em 01 de janeiro de 2021, o Gabinete do Vereador T. Coronel Paccola passou a receber constantes denúncias acerca de irregularidades em decorrência dos serviços terceirizados para atendimento das demandas relacionadas à pandemia, em especial no que tange a Gestão de Leitos de UTIs (índice de mortalidade e internação), aquisição de medicamentos e insumos, e outras prestações de serviços.

“Ao iniciarmos as primeiras buscas a fim de apurar a veracidade de algumas denúncias recebidas, diversas inconformidades nos chamaram atenção, a primeira delas quanto aos contratos, uma vez que todos os contratos em suspeição haviam sido realizados mediante contratação emergencial, logo em seguida identificamos que algumas das empresas contratadas possuem relação, inclusive societária, com pessoas ligadas a alta gestão dos serviços de saúde do município. Em um dos processos de contratação emergencial, os autos deixam claros rastros de que os orçamentos apresentados tiveram a mesma origem ou conivência da administração para “adequações” direcionando assim a empresa ganhadora”, esclarece o Vereador.

Operação Curare

A investigação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa que fraudava contratações emergenciais e recebia recursos públicos a título de indenização sem processo licitatório. Os serviços prestados ocorreram na Saúde do município de Cuiabá, especialmente no gerenciamento de leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes infectados pela covid-19. De 2019 a 2021, o grupo recebeu R $100 milhões da Prefeitura de Cuiabá.

Consta que as empresas investigadas na operação ofereciam orçamentos de suporte para simular procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Mas, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que em alguns dos casos, não passam de sociedades empresariais de fachada. Com o agravo da pandemia do coronavírus, o núcleo empresarial passou a ocupar mais postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá, com pagamentos ao grupo que superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 e 2021.

 

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