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 Vereador orienta servidores a denunciarem casos de nepotismo

Em 2021, o gabinete do vereador T. Coronel Paccola enviou para o MPE diversas denúncias de nepotismo recebidas de forma anônima pelo aplicativo qap paccola.

Nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por grau de parentesco ou afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa pública.

As denúncias resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com prazo de 100 dias. Além de ser inconstitucional, as contratações configuram ato de improbidade administrativa, com multa, caso ainda sejam identificados servidores com ligação direta com as autoridades do município.

“É de suma importância a participação dos servidores, são eles que muitas vezes têm conhecimento dos casos de nepotismo que ocorrem dentro destas instituições públicas. Há um e-mail exclusivo do MPE ([email protected]), como também nosso aplicativo qap paccola que estará disponível para auxiliar o cidadão em todos os assuntos da capital. Agradeço as denúncias que temos recebido desde o início deste mandato. E quero dizer para aqueles que ainda irão formalizar as declarações, que entendam a importância de todas as queixas encaminhadas para nossa equipe, sendo uma delas o TAC, que tem prazo para ser cumprida”, comentou Paccola.

De acordo com o MPMT, as denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail exclusivo até 01/03/2022. Nos primeiros dias da assinatura do TAC, 27 servidores foram demitidos depois da comprovação de ligação direta com autoridades da capital.

 

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